1º de maio 2024, data para inicio das multas e para os vencidos entre julho e dezembro o prazo é até dia 30 de abril, com a data limite em 31 de maio, inicio das multas em 1º de junho.
As multas serão aplicadas mesmo que os motoristas não estejam dirigindo, como previsto no artigo 165-D do CTB - Código de Trânsito Brasileiro. Condutores podem consultar sua situação por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito.
O valor da multa é R$ 1.467,35, e sete pontos na CNH- Carteira Nacional de Habilitação.
